STJ vai decidir cobrança de dívidas tributárias de empresa entre sócios

WHolz Advocacia e Consultoria

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve decidir na data de hoje (18/11), qual sócio deve ser cobrado pelas dívidas tributárias de uma empresa encerrada de forma irregular. A controvérsia está entre cobrar as dívidas do sócio responsável pela gestão da empresa no momento do fato gerador dos tributos, e que se afastou de maneira regular, ou do sócio que comandava a companhia na época do fechamento irregular.

A Fazenda Pública defende a cobrança do sócio que administrava a empresa quando houve o fato gerador do tributo. Porém, segundo levantamento do jornal Valor Econômico, a questão não está pacificada entre as Turmas do STJ.

Fonte: ConJur, Valor Econômico.
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